Projeto de Lei que obriga exibição de vídeos educativos antidrogas é aprovado na Câmara

Projeto de Lei que obriga exibição de vídeos educativos antidrogas é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Divinolândia aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 17/2023, de 28 de novembro de 2023, do Poder Legislativo, cuja finalidade será a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e outros eventos culturais, com mais de cem mil pessoas, no município de Divinolândia.

Os vídeos educativos antidrogas terão por objetivo a disponibilização de informações e a conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas ilícitas. Ainda, os vídeos deverão ter duração de, no mínimo, 1 minuto e deverão ser projetados em telas que permitam a visualização de seu conteúdo por todo o público do local.

O descumprimento do disposto na Lei sujeitará o infrator a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) aplicada em dobro no caso de reincidência.

A lei é de autoria do vereador Ederson Trevisan, que destacou que “quanto mais trabalhar o assunto, mais ele será tratado por famílias e adolescentes”.

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